Alterações às renovações dos contratos de trabalho são “altamente limitativas”.
As novas regras do Código do Trabalho relativas às renovações dos contratos a termo certo, que entraram em vigor esta terça-feira, são muito restritivas para o setor dos Contact Centers. Esta é uma das principais conclusões do jantar debate realizado hoje pela Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC), no Hotel Real Palácio, em Lisboa, e que teve como moderador Jaime Dória Cortesão, Sócio Fundador da SMFC Sousa Machado, Ferreira da Costa & Associados.
As alterações à legislação laboral preveem que a duração agregada das renovações dos contratos a termo certo não possa ultrapassar a duração do contrato inicial. “Isto não faz sentido” e é “altamente limitativo” para as empresas, sublinha Jaime Dória Cortesão.
Uma ideia partilhada pela Secretária-Geral da APCC, Ana Gonçalves, que não esconde que estas regras terão “um grande impacto no setor dos Contact Centers”. Com a introdução das novas normas, a partir de agora, por exemplo, num contrato de trabalho a termo com a duração de seis meses, o conjunto das renovações não pode ser superior a um semestre, ou seja, à duração do contrato inicial.
